A educação no final do século XX

A Transformação na Rede Federal EAF CEFET IF

O final do século XX foi marcado por profundas mudanças estruturais e pedagógicas na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. As ações políticas implementadas nesse período buscavam alinhar a formação profissional às novas demandas sociais e econômicas do país, promovendo uma verdadeira transformação institucional nas antigas Escolas Técnicas Federais. Neste texto, trago alguns recortes baseados em leis, decretos e programas de expansão, para revistar este processo de transformação e nos leva ao que hoje conhecemos como Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Em 1978, três Escolas Técnicas Federais, localizadas no Paraná, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), representando um marco importante na estruturação da educação tecnológica no Brasil (Brasil, 2010). Alguns anos depois, em 1982, foi promulgada a Lei nº 7.044, com o objetivo de formar o aluno para o trabalho e a cidadania, incentivando o desenvolvimento de suas habilidades e competências (Brasil, 1982).

Durante o início da década de 1990, consolidou-se uma proposta que influenciaria toda a Rede Federal: a articulação entre as demandas locais e as políticas institucionais, o que ficou conhecido como uma nova pedagogia institucional (Brasil, 2010). Esse movimento favoreceu a valorização dos contextos regionais e fortaleceu o papel das instituições como agentes de transformação social.

Com a criação da Lei nº 8.948, em 1994, surgiu o Sistema Nacional de Educação Tecnológica (SNET), que possibilitou a integração das Escolas Agrotécnicas Federais ao sistema e a transformação de todas as Escolas Técnicas Federais em CEFETs (Brasil, 1994). Essa mudança institucional foi acompanhada por um novo marco legal: a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, por meio da Lei nº 9.394.

A nova LDB incorporou a Educação Profissional e Tecnológica de forma mais estruturada e moderna, conforme os artigos 39 e 42:

• Art. 39 – A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia;
• Art. 42 – As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Brasil, 1996, p. 13).

Em 1997, foi criado o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), por meio do Decreto nº 2.208, com o propósito de modernizar e ampliar a oferta de cursos técnicos no país (Brasil, 1997). Segundo Ramos (2010), essa política introduziu uma nova forma de organização curricular para o Ensino Médio integrado ao Ensino Profissional. Contudo, a autora avalia que, na prática, tratou-se de uma simples atualização curricular, refletindo os moldes da divisão social e técnica do trabalho vigente à época.

Em 2004, o Decreto nº 2.208/1997 foi revogado pelo Decreto nº 5.154, representando uma mudança significativa na condução da educação profissional. Essa nova legislação eliminou os arranjos pedagógicos anteriores que impunham restrições à integração entre o Ensino Médio e a formação técnica, devolvendo às redes federais a autonomia para implementar cursos alinhados à proposta da Educação Profissional e Tecnológica (Brasil, 2004).

Entenda um pouco mais sobre a dimensão da Rede Federal, através do vídeo alusivo aos 110 anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, elaborado pelo CONIF (Conselho de dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).

Até aqui, podemos entender como a transformação da Rede Federal entre os anos 1980 e início dos anos 2000 consolidou as bases de uma educação profissional comprometida com o desenvolvimento social, regional e nacional. Ao romper com práticas assistencialistas e integrar ciência, tecnologia e trabalho ao currículo, as instituições federais passaram a atuar de maneira mais autônoma, crítica e alinhada às necessidades contemporâneas. Essa trajetória de mudanças abriu caminhos para a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade, que reconhece o papel do conhecimento técnico na promoção da cidadania e da justiça social.

Linha do tempo: a educação no início do século XX

Leituras de Referência

BRASIL. Lei nº. 7.044, de 18 de outubro. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em 30 de jun. 2024.

BRASIL. Secretária de Educação profissional e tecnológica, MEC, 2010. Um novo modelo de Educação profissional e Tecnológica: diretrizes e concepções. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6691-if-concepcaoediretrizes&category_slug=setembro-2010-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 27 de ago. 2024.

BRASIL. Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro. Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS//L8948.htm Acesso em: 18 de set. 2024.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm Acesso em: 03 de jul. 2024.

BRASIL. Decreto 2.208, de 17 de abril. Regulamenta o § 2.º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1995, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm Acesso em: 03 de jul. 2024.