A educação no início do século XX

Escolas de Aprendizes Artífices e os Liceus

O século XX foi um período marcado por profundas transformações econômicas e sociais no Brasil, sobretudo com o avanço da industrialização. Nesse contexto, cresceu a necessidade de uma educação que fosse capaz de preparar tecnicamente os trabalhadores para atender às demandas da nova realidade produtiva.

Trago agora, alguns resgates sobre como a educação profissional e tecnológica começou a se estruturar como um caminho estratégico para a formação de mão de obra qualificada, especialmente voltada para os setores industriais emergentes.

Durante esse período, diversos setores da sociedade passaram a defender a criação de um modelo de ensino no Brasil que preparasse os trabalhadores para as demandas da indústria. Essa necessidade surgiu com o crescimento do setor industrial no país, o que exigia uma mão de obra mais qualificada e preparada para os novos desafios (Garcia, 2000).

No ano de 1906, o então Presidente do Estado do Rio de Janeiro (como eram chamados os governadores na época), Nilo Peçanha, iniciou oficialmente a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil por meio do Decreto n° 787, de 11 de setembro. Esse decreto criou quatro escolas profissionais naquele estado: Campos, Petrópolis, Niterói e Paraíba do Sul — sendo as três primeiras voltadas ao ensino de ofícios e a última à aprendizagem agrícola.

O ano de 1906 foi, portanto, um marco para a consolidação do ensino técnico-industrial no Brasil, com destaque para:

• A realização do “Congresso de Instrução”, que apresentou ao Congresso Nacional um projeto de promoção do ensino prático industrial, agrícola e comercial, a ser mantido com o apoio conjunto do Governo da União e dos Estados;
• A decisão da Comissão de Finanças do Senado de aumentar a dotação orçamentária para os Estados instituírem escolas técnicas e profissionais.

Segundo Fonseca, entre a Proclamação da República e o início do século XX, o número de estabelecimentos industriais saltou de 636 (em 1889) para 3.362 (em 1909), com um aumento significativo da mão de obra empregada: de 24.369 para 34.362 operários. Esses dados ilustram o crescimento das demandas industriais e a urgência de uma formação técnica adequada para acompanhá-las.

Em 1910, foram adicionados novos cursos como mecânica, eletricidade, carpintaria e oficinas decorativas, com a criação de dezenove Escolas de Aprendizes Artífices, o objetivo era formar o caráter dos jovens por meio do trabalho, mesmo em um cenário ainda incipiente de desenvolvimento industrial. Esses espaços refletiam uma visão moralista da educação, voltada para as camadas populares. (Kuenzer, 2009).

a escassez de mestres de ofícios especializados e de professores qualificados foram fatores decisivos, que influenciaram diretamente na baixa eficiência apresentada pela Rede de Escolas de Aprendizes Artífices. (Sales & Oliveira, 2011, p. 171)

Em 1927, o Congresso Nacional sancionou o Projeto de Fidélis Reis, que previa o oferecimento obrigatório do ensino profissional no país. Mais adiante, a Constituição Brasileira de 1937 foi a primeira a tratar especificamente do ensino técnico, profissional e industrial, conforme disposto no artigo 129. Ainda nesse ano, em 13 de janeiro, foi assinada a Lei n. 378, que transformava as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Profissionais, destinados ao ensino profissional de todos os ramos e graus.

Na década de 1930, com o avanço da industrialização brasileira, tornou-se evidente a necessidade de reorganizar a estrutura da educação profissional. O ensino técnico passou a ser responsabilidade da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, vinculada ao Ministério da Educação e Saúde Pública — antes subordinada ao Ministério da Agricultura (Brasil, 2009). Com isso, expandiram-se as escolas industriais e a oferta de novas áreas de formação, embora a retórica oficial ainda as classificasse como voltadas às “classes menos favorecidas” (Brasil, 1937, p. 25).

Esse processo culminou nas reformas educacionais da década de 1940, conhecidas como “Reforma Capanema”. Em 1941, uma série de decretos foi promulgada para reorganizar o ensino no país. Entre eles, o Decreto nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, que transformou as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas, oferecendo formação profissional em nível equivalente ao do ensino secundário.

Saiba um pouco mais sobre os Liceus, através do documentário “Liceu 150 Anos: Entre a Arte e o Ofício” realizado pela TV Cultura

Podemos perceber que no início do século XX a educação consolidou os primeiros marcos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, mesmo que sob uma perspectiva ainda assistencialista e voltada aos menos favorecidos. O legado desse período demonstra como a educação profissional foi pensada, inicialmente, como um instrumento de adaptação à lógica industrial, mas abriu caminhos para debates posteriores sobre a democratização e valorização da formação técnica no país.

Linha do tempo: a educação no início do século XX

Leituras de Referência

Brasil, Ministério da Educação. Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tencológica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf Acesso em: 30 de jun. 2024.

BRASIL, Câmara dos Deputados. Decreto nº. 7.566, de 23 de setembro. Crêa nas capitaes dos Estados da República Escolas de Aprendizes Artifices, para o ensino profissional primario e gratuito.Rio de Janeiro, 1909. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7566-23-setembro-1909-525411-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 30 de jun. 2024.

KUENZER, A. Z.. Ensino médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. 1.ed. São Paulo: Cortez, 2009.

SALES, P. E. N.; OLIVEIRA, M. A. M. Políticas de educação profissional no Brasil: trajetórias, impasses e perspectivas. In M. L. M. Carvalho (Org.) Cultura, saberes e práticas: memórias e história da educação profissional (p. 165-184). São Paulo: Centro Paula Souza, 2011.

GARCIA, O. R. S.. O fio da história: a gênese da formação profissional no Brasil. Machado. Anuário do GT Trabalho e Educação da ANPEd. Unisinos, n. 2, set. 2000. Disponível em: https://anped.org.br/biblioteca/o-fio-da-historia-a-genese-da-formacao-profissional-no-brasil/ Acesso em: 30 de jun. 2024.

FONSECA, Celso Suckow. História do Ensino Industrial no Brasil. Rio de Janeiro:
Escola Técnica, 1961. v.1.