Colégio de Fábricas
A trajetória da educação brasileira no século XIX está profundamente ligada às transformações sociais, econômicas e políticas que marcaram o período. Trago agora um breve aparato sobre como a formação do trabalhador esteve, desde o início, atrelada a um modelo excludente, moldado por heranças coloniais e pela lógica da servidão. Nesse contexto, a educação profissional nasceu mais como um instrumento de assistência do que como uma estratégia de emancipação social.
A formação do trabalhador no Brasil ficou marcada pelo estigma da servidão, já que os primeiros aprendizes de ofício foram os indígenas e os escravizados. Como observa Fonseca (1961, p. 68), “… habituou-se o povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino como destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais”. Esse imaginário social refletia as desigualdades estruturais do país e influenciava diretamente a concepção de educação.
Um marco importante nesse processo foi o ano de 1809, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. O príncipe regente, mais tarde Dom João VI, decretou a criação do Colégio das Fábricas, com o objetivo de formar mão de obra especializada para as manufaturas que seriam instaladas no país, conforme destaca Garcia (2000). Essa iniciativa inaugura uma tentativa de organização mais sistemática da formação técnica, ainda que com finalidades bastante utilitárias.
Segundo Escott (2012) e Moraes (2012), ao longo do século XIX surgiram outros espaços educativos voltados para o amparo de órfãos e crianças pobres. Nessas instituições, ensinava-se o letramento básico e ofícios como sapataria e carpintaria. A gênese da educação profissional no Brasil, portanto, foi fortemente assistencialista. A partir dessas experiências, os Liceus de Artes e Ofícios se expandiram pelo país — o primeiro deles criado no Rio de Janeiro, patrocinado pela Sociedade Propagadora de Belas Artes, como registram Vieira (2017) e Júnior (2017).
Ao final do século, em 1889, o Brasil já contava com 636 fábricas e cerca de 54 mil trabalhadores. No entanto, sua economia ainda era predominantemente agrária e voltada para a exportação, com relações de trabalho pré-capitalistas e de forte caráter rural (Brasil, 2009). Essa configuração limitava o desenvolvimento de uma educação técnica mais robusta, voltada para as demandas de uma industrialização incipiente.
Reveja no vídeo a seguir, um breve resumo dos acontecimentos daquela época.
A educação no século XIX, portanto, refletia as contradições de um país em transição, com raízes fincadas na desigualdade, a educação profissional se constituiu como ferramenta de manutenção da ordem social vigente. Compreender esse percurso histórico é essencial para pensar os desafios ainda presentes na estrutura educacional brasileira.
Linha do tempo: a educação durante o século XIX
1808 – Abertura dos portos
Entrada do comércio estrangeiro e ao mesmo tempo, permissão para instalação de fábricas no Brasil, D. João VI criou o Colégio de Fábricas
1827 – Organização do Ensino Público
A Câmara aprovou o projeto da Comissão de Instrução. O ensino de ofícios incluído na 3ª série das
escolas primárias, e depois nos Liceus no estudo de desenho
1834 – Descentralização do ensino
mediante o ato adicional, ficando sob a competência das Províncias o ensino primário e secundário, e do governo central o ensino superior
1852 – Idéia Ensino Ofícios
exposta a idéia de fundar estabelecimentos de ensino
de ofícios que não levassem em conta o estado social de seus alunos. Mas não passou de um projeto…
1854 – Decreto nº 1.331-A
Reforma a instrução primária e secundária do Município Neutro, e que continha medidas para os menores abandonados, criando para eles asilos, onde receberiam a instrução de 1º grau e posteriormente seriam enviados às oficinas públicas ou particulares para aprenderem um ofício.
1874 – Criadas dez escolas
Sendo a uma delas estabelecido que deveria executar os artigos 62 e 63. Esta escola era a Casa do Asilo, que um ano depois passou a se chamar Asilo dos Meninos Desvalidos do Rio de Janeiro.
1891 – Dualidade de Sistemas
a Constituição da República instituiu o sistema federativo de governo, consagrou também a descentralização do ensino e
a dualidade de sistemas, que delegou à União a criação e o controle do ensino superior e o ensino secundário; aos Estados coube criar e controlar o ensino primário e o ensino profissional.
Leituras de Referência
FONSECA, Celso Suckow. História do Ensino Industrial no Brasil. Rio de Janeiro: Escola Técnica, 1961. v.1.
GARCIA, O. R. S.. O fio da história: a gênese da formação profissional no Brasil. Machado. Anuário do GT Trabalho e Educação da ANPEd. Unisinos, n. 2, set. 2000. Disponível em: https://anped.org.br/biblioteca/o-fio-da-historia-a-genese-da-formacao-profissional-no-brasil/ Acesso em: 30 de jun. 2024.
ESCOTT, C. M.; MORAES, M. A. C. História da educação profissional no Brasil: as políticas públicas e o novo cenário de formação de professores nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. IX Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas “história, sociedade e educação no Brasil”. pp. 1492-1508). João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba.
VIEIRA, A. M. D. P.; JUNIOR, A. de S. A educação profissional no Brasil. Revista Interacções, [S. l.], v. 12, n. 40, 2017. DOI: 10.25755/int.10691. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/10691. Acesso em: 30 de jun. 2024.
Brasil. Ministério da Educação. Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf Acesso em: 03 de jul. 2024.
